DUPLA FUNÇÃO Civil TJ-SC mantém proteção de imóvel usado como residência e restaurante 06-06-2025 às 21:59
OPINIÃO Civil Registrar é preciso: segurança jurídica e boa-fé objetiva na concentração dos atos na matrícula 06-06-2025 às 19:38
DECK PESSOAL Civil Ocupação de área comum de condomínio é válida se for aprovada por assembleia 06-06-2025 às 18:50
PANE NO SISTEMA Civil Google terá de indenizar empresário após IA associá-lo a site de apostas 06-06-2025 às 17:43
OPINIÃO Civil Dados genéticos e proteção da privacidade: biobancos e a aplicação da LGPD 06-06-2025 às 17:23
ENGANO CUSTOSO Civil Laboratório é condenado a indenizar motorista por erro em exame 06-06-2025 às 16:56
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DOCUMENTO FALSO Civil Homem que teve dados utilizados indevidamente em blitz da Lei Seca será indenizado 06-06-2025 às 14:57
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PARCELA MORTAL Civil TJ-SP limita descontos em conta para evitar insolvência completa de devedor 06-06-2025 às 12:31
CAMINHO TRAÇADO Civil STJ estabelece base de cálculo de honorários para ação de adjudicação compulsória 06-06-2025 às 10:51
MAR DE PROCESSOS Civil Consumidor Resoluções por meios alternativos são o caminho para reduzir litigância no setor aéreo 06-06-2025 às 08:44
OPINIÃO Civil Tecnologia IA e contratos: figura do ‘mediador’ entre racionalidade normativa e racionalidade algorítmica 06-06-2025 às 07:01
COMBATE À MÁ-FÉ Civil CNJ Ao identificar indícios de litigância abusiva, juiz extingue ação contra banco 05-06-2025 às 20:13
HISTÓRIA SEM FIM Civil Constitucional STJ admite recurso ao Supremo sobre Selic para corrigir dívidas civis 05-06-2025 às 13:49
