SERVIÇO FANTASMA Civil Consumidora diz que não contratou assinatura e juiz suspende cobrança 02-06-2025 às 11:51
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DIREITO CIVIL ATUAL Civil Qual o prazo prescricional da pretensão restituitória decorrente da resolução contratual imputável 02-06-2025 às 11:17
CONVITE VAZADO Civil Empresas divulgam arte exclusiva antes de casamento e são condenadas por isso 02-06-2025 às 10:56
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TRAGÉDIA ANUNCIADA Civil Concessionária deve indenizar vítimas de acidente em mais de R$ 1 milhão 02-06-2025 às 08:53
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PREFEITURA X APPS Civil Leis TJ-SP julga decreto que suspendeu mototáxi após vaivém de decisões 02-06-2025 às 07:23
OPINIÃO Civil Responsabilidade objetiva no projeto de reforma do Código Civil (parte 2) 02-06-2025 às 06:10
INVASÃO INTERNA Civil Empresarial Cabe penhora de quota de sociedade limitada unipessoal para quitar dívida 01-06-2025 às 17:50
CARÊNCIA DE PROVAS Civil TJ-SP mantém nulidade de cédula de crédito bancário sem liquidez 01-06-2025 às 16:51
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