OPINIÃO Civil Política Anvisa recua na venda de cannabis medicinal em farmácia de manipulação 30-05-2025 às 11:16
ALEGAÇÕES GENÉRICAS Civil Juízes determinam reativação de perfis que tratam de cannabis 30-05-2025 às 10:58
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OPINIÃO Civil Responsabilidade Civil Responsabilidade objetiva no projeto de reforma do Código Civil (parte 1) 30-05-2025 às 06:34
OPINIÃO Civil Responsabilidade subsidiária automática na terceirização: é justo presumir culpa? 29-05-2025 às 17:26
CARTA NA MANGA Civil Detran do Distrito Federal deve indenizar por suspensão indevida de CNH 29-05-2025 às 10:53
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ÔNUS INVERTIDO Civil Imóvel não deve ser alienado sem que haja intimação do devedor 29-05-2025 às 07:49
CAFEZINHO AMARGO Civil Venda de café impróprio para o consumo gera danos morais coletivos 28-05-2025 às 18:11
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OPINIÃO Civil Família Fragilidade da separação de fato como marco para o fim do regime de bens 28-05-2025 às 16:20
LIMITE DA OBRIGAÇÃO Civil Provedor de internet deve identificar usuário sem exigir dados de porta lógica 28-05-2025 às 13:56
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OPINIÃO Civil Leis A tramitação da ‘atualização’ do Código Civil (PL 4/2025) no Senado 28-05-2025 às 13:21
