SÓ QUANDO CONVÉM Civil Juíza reconhece nulidade de algibeira em caso de execução de patrimônio 08-05-2025 às 11:57
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RECALCITRÂNCIA DO DEVEDOR Civil Ao analisar multa, juiz só deve alterar o valor do que ainda vai incidir, decide STJ 08-05-2025 às 08:51
PERIGO AO VOLANTE Civil Declaração em cartório não basta para transferência de pontos da CNH 07-05-2025 às 18:08
COTA CANCELADA Civil Administradora de consórcio não é obrigada a registrar cessão de crédito 07-05-2025 às 13:53
NEGLIGÊNCIA ESCOLAR Civil TJ-DF determina indenização a aluno autista por maus-tratos em escola 07-05-2025 às 07:49
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OPINIÃO Civil Processo Encontro trata de litigância abusiva e litigiosidade responsável 07-05-2025 às 06:34
OPINIÃO Civil Constitucionalidade do diferimento de custas em sentença de honorários 07-05-2025 às 06:02
INVERSÃO DE VALORES Civil STJ admite correção do valor da causa no cumprimento de sentença 06-05-2025 às 19:21
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À LUZ DE VELAS Civil Consumidora que ficou 24 horas sem energia elétrica deve ser indenizada 06-05-2025 às 18:18
DISTORÇÃO DA REALIDADE Civil Damares Alves é condenada a indenizar Vera Magalhães por danos morais 06-05-2025 às 17:54
