DISTORÇÃO DA REALIDADE Civil Damares Alves é condenada a indenizar Vera Magalhães por danos morais 06-05-2025 às 17:54
STOP THE COUNT! Civil Processo Lei que alterou regras sobre prescrição intercorrente não retroage, diz STJ 06-05-2025 às 13:49
DURA LEX, SED LEX Civil Advogado não precisa recolher custas iniciais em execução de honorários 06-05-2025 às 07:52
A CARNE QUEIMOU Civil Homem instala churrasqueiras irregulares em calçada e terá de indenizar vizinha 06-05-2025 às 07:31
OPINIÃO Advocacia Civil Judiciário O preço do sigilo: quando a Justiça se torna invisível 06-05-2025 às 07:04
SEM CONTROLE Civil Prefeitura deve indenizar família de homem que morreu após abandonar hospital 05-05-2025 às 21:21
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SEM GUERRA DOS SEXOS Civil Fundo de pensão não pode ter regras distintas para homens e mulheres, decide STJ 05-05-2025 às 18:39
NA FLOR DA IDADE Civil Empresa de recrutamento é condenada por discriminar candidato de 45 anos 05-05-2025 às 17:51
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MAR DE QUEIXAS Civil Justiça do DF bloqueia R$ 28 mi de empresa de depilação a laser que fechou as portas 05-05-2025 às 16:52
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OPINIÃO Civil Tributário Sem CPF, sem cobrança: por que extinguir execuções fiscais não basta 05-05-2025 às 16:19
LEGITIMIDADE CONCORRENTE Civil Vendedor pode responder por obrigações do imóvel posteriores à posse do comprador 05-05-2025 às 13:51
