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POBRE DE MARRÉ DECI Civil Processo STJ tem divergência sobre critérios objetivos e limite de renda para Justiça gratuita 05-02-2025 às 21:10
LETRAS MIÚDAS Civil Cláusula de renovação automática em academia é declarada abusiva pelo TJ-DF 05-02-2025 às 18:57
DIREITO DE RECUSA Civil Juíza determina que plano forneça tratamento alternativo para testemunha de Jeová 05-02-2025 às 12:24
CHUVAS INTENSAS Civil Município deve indenizar mulher que teve casa alagada por chuva após construção de muro 05-02-2025 às 07:57
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CADÊ O DINHEIRO? Civil Família TJ-MG concede a quebra de sigilo bancário em uma ação de divórcio 04-02-2025 às 19:12
SEGREDO DE POLICHINELO Civil Ofensa pode gerar indenização mesmo que nome do ofendido não seja citado 04-02-2025 às 18:56
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Civil Empresarial STJ mantém execução contra empresa do Grupo 123 Milhas em recuperação 04-02-2025 às 16:56
FALTA DE ACESSIBILIDADE Civil Moradores com nanismo devem ser indenizados por dificuldade em acessar lixeiras 04-02-2025 às 13:56
CADA UM COM O SEU Civil Dispensa de aval do cônjuge para outorga de dívida facilita concessão de crédito 04-02-2025 às 08:53
DIREITO À SAÚDE Civil Juiz condena prefeitura no interior de SP a fornecer medicamento de alto custo 04-02-2025 às 07:49
OPINIÃO Civil Art. 554, §1º, do CPC é incompatível com o exercício democrático da jurisdição 04-02-2025 às 07:02
ISTO ERA Civil Financeiro Recuperação Judicial Justiça decreta falência da Editora Três, dona da IstoÉ, por não pagar credores 03-02-2025 às 22:20
