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AO DONO, AS CHAVES Civil Tributário Juiz isenta dono de imóvel comprado em leilão de débitos tributários 31-01-2025 às 15:51
HERANÇA MALDITA Civil Extinção de pessoa jurídica equivale à morte de pessoa física, diz TJ-SP 31-01-2025 às 14:55
PRIORIDADE NO ATENDIMENTO Civil Judiciário TJ-RJ inaugura a 1ª Vara Especializada em Pessoas Idosas do país 31-01-2025 às 14:23
CONFIRMAÇÃO DE SEGURANÇA Civil Banco deve indenizar cliente por falhas na segurança do Pix 31-01-2025 às 12:22
EM PROL DO INTERESSE PÚBLICO Civil Citar nome e registro profissional em crítica não viola Lei de Proteção de Dados Pessoais 31-01-2025 às 10:53
OMISSÃO NA SEGURANÇA Civil Distribuidora de energia deve indenizar motociclista derrubado por cabo 31-01-2025 às 09:57
PAGOU, MAS NÃO LEVOU Civil Mulher é condenada por dano moral por não cumprir contratos de festas de casamento 31-01-2025 às 07:24