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EQUILÍBRIO ENTRE AS PARTES Civil Relação entre cliente e contador tem natureza civil, não sendo aplicável o CDC, decide STJ 10-01-2025 às 17:48
FOFOCA PERIGOSA Civil Criminal Adolescente acusada de planejar chacina será indenizada por danos morais 10-01-2025 às 16:53
CORTE INDEVIDO Civil Distribuidora de energia é condenada por fazer cobrança duplicada em imóvel 10-01-2025 às 10:41
OPINIÃO Civil A cláusula de impenhorabilidade no planejamento patrimonial e sucessório: um debate necessário 09-01-2025 às 21:14
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ADULTERAÇÕES EVIDENTES Civil Empresa de vistoria deve indenizar cliente que teve carro apreendido com laudo aprovado 09-01-2025 às 10:47
CUIDADOS COM A SAÚDE Civil Plano de saúde deve indenizar e oferecer serviço de home care a paciente grave 09-01-2025 às 08:27
OPINIÃO Civil Por que os direitos individuais, per si, (não) protegem a privacidade? 09-01-2025 às 06:02
VÍCIO ORIGINÁRIO Civil Tributário Desrespeito à coisa julgada gera rescisão de acórdão, decide STJ 08-01-2025 às 20:52
TEMPO VALIOSO Civil TJ-SP mantém multa a município por não oferecer tratamento imediato a paciente com câncer 08-01-2025 às 19:48
OPINIÃO Civil Lei 14.905/2024: adoção da taxa legal como índice de juros moratórios 08-01-2025 às 17:13
DEVER DE ZELAR Civil Shopping é responsável por veículo furtado em estacionamento, decide TJ-MG 08-01-2025 às 11:48
OPINIÃO Civil Divulgação das decisões arbitrais à luz da Lei do Contrato de Seguro 08-01-2025 às 11:14
SEM PROTEÇÃO Civil Apple e Google são condenados a pagar R$ 19 mi por violar dados pessoais 08-01-2025 às 09:51
