SUPRESSIO Inércia em impugnar reajuste abusivo não viola princípio da boa-fé objetiva, decide STJ Civil 16-10-2024 às 16:54
DIREITOS TRANS Feminização facial e mamoplastia não têm fins estéticos quando comprovada disforia de gênero Civil 16-10-2024 às 15:49
NOVO DIREITO STJ discute se jogador de Free Fire tem direito a ampla defesa ao ser excluído do jogo Civil Danilo Vital – 16-10-2024 às 08:23
MERCADO RESTRITO Sem autorização, vaga de garagem não pode ser vendida a pessoas de fora do condomínio Civil 16-10-2024 às 07:51
OPINIÃO Judicialização da infância: quando o acolhimento deixa de ser excepcional e se torna a regra Civil Leandro Sarmento d'Ornellas – 16-10-2024 às 07:14
OPINIÃO STJ e a penhorabilidade de contas: um precedente perigoso e a crise da dignidade humana Civil João Lister Pereira – 15-10-2024 às 18:14
NEGLIGÊNCIA HOSPITALAR Município é condenado por falha no atendimento médico que levou à morte de jovem Civil 15-10-2024 às 17:55
OPINIÃO A hiperdisponibilidade como fator de caracterização de vínculo empregatício do atleta da luta Civil Elthon Costa – 15-10-2024 às 16:18
MURO ALTO DEMAIS STJ confirma multa de R$ 10 milhões por decisão descumprida em briga de vizinhos Civil Danilo Vital – 15-10-2024 às 15:53
PROTEÇÃO DA UNIÃO STJ define conceito de ato de governo local para cabimento de recurso especial Civil Danilo Vital – 15-10-2024 às 13:53
CADA UM NO SEU QUADRADO Sentença em favor de sindicato estadual só vale para profissionais daquele estado Civil Danilo Vital – 14-10-2024 às 07:43
CADEIA DE CONSUMO TJ-SP acolhe tese que fundamentou condenação de fundo de investimento com base no CDC Civil Rafa Santos – 13-10-2024 às 16:47
SEM FINS LUCRATIVOS Desfazer venda de terreno, mesmo após construção, não dá direito à taxa de fruição Civil 13-10-2024 às 14:37
PÚBLICO & PRAGMÁTICO Anteprojeto de alteração do Código Civil e perspectivas de governança no 3º Setor Civil Carolina Filipini Ferreira – 13-10-2024 às 08:00
SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA Resultado do rateio de honorários pode ficar abaixo do mínimo legal, diz STJ Civil Danilo Vital – 13-10-2024 às 07:38
