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INTERCÂMBIO EM BUENOS AIRES Seminário aborda atualizações dos Códigos Civis de Brasil e Argentina Civil 04-03-2024 às 21:59
OPINIÃO Inconstitucionalidade do artigo 1.021 § 4º do novo CPC Civil Renato Otávio da Gama Ferraz – 04-03-2024 às 20:57
SEM DESCULPAS TJ-SP mantém decisão que condenou Instagram a reativar perfil de usuária Civil Rafa Santos – 04-03-2024 às 20:36
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GARANTIA CONSTITUCIONAL Juiz reconhece impenhorabilidade de pequena propriedade rural em Goiás Civil Rafa Santos – 04-03-2024 às 09:43
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NORMA VIOLADA Juíza anula leilão extrajudicial de imóvel por intimação irregular de devedor Civil Rafa Santos – 03-03-2024 às 16:30
AMPLA DEFESA Juíza ordena reintegração de servidor exonerado sem processo administrativo Civil Rafa Santos – 03-03-2024 às 15:45
OPINIÃO Uma luz no fim do túnel para os processos de execução estagnados na Justiça Civil Daniela Poli Vlavianos – 03-03-2024 às 15:26
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OPINIÃO Timeshare e marketing: efeitos da compra e venda com caráter puramente emocional Civil Comercial Victor Porto Abreu – 02-03-2024 às 15:22
REPARAÇÃO NECESSÁRIA Juíza condena estado de SP a indenizar homem preso injustamente em R$ 150 mil Civil Rafa Santos – 02-03-2024 às 11:45
