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PARADOXO DA CORTE Civil Dispensa da intimação pessoal do devedor de alimentos num recente julgado do STJ 23-02-2024 às 08:00
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COMBINADO NÃO SAI CARO Civil Tentativa frustrada de rescisão não tira direito de retenção de valores previsto em contrato 22-02-2024 às 11:42
OPINIÃO Civil Comercial Novo debate no STJ que delibera sobre lucros cessantes na hipótese de rescisão contratual 22-02-2024 às 11:22
CAUTELA DO JUÍZO Civil Juiz pode exigir documentos para coibir litigância predatória, propõe relator no STJ 22-02-2024 às 08:21
A SAGA CONTINUA Civil Trabalhista Juiz do RJ nega mais um pedido de vínculo de emprego entre corretor e corretora 21-02-2024 às 20:39
OPINIÃO Civil Constitucional Função econômica do contrato imobiliário e a função social da propriedade privada 21-02-2024 às 15:24
BIENVENIDOS, HERMANOS Civil Eventos Ministro da Suprema Corte da Argentina será homenageado no Brasil 21-02-2024 às 12:21
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DIREITO CONSTITUCIONAL Civil Prefeitura de SP é condenada a fornecer transporte a criança com síndrome de Down 21-02-2024 às 07:32
