ERRO INESPERADO Civil Juiz condena instituto a indenizar aprovado em concurso que teve posse anulada 15-02-2024 às 11:51
TAXATIVIDADE NÃO ABSOLUTA Civil Plano de saúde deve custear tratamento de paciente com transtorno bipolar 14-02-2024 às 21:45
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ME DÊ UM EXEMPLO Civil Tese de IRDR fixada em abstrato só pode ser julgada quando aplicada em concreto 14-02-2024 às 19:45
OPINIÃO Civil Consumidor Extremos do clima e o “E” no direito das relações de consumo 14-02-2024 às 18:31
PATRIMÔNIO CULTURAL Civil STJ mantém condenação de igreja por demolir casarões históricos 14-02-2024 às 13:49
MÍNIMOS DETALHES Civil Prestação de contas de pensão alimentícia deve especificar despesas, diz TJ-SP 14-02-2024 às 12:36
CRUEL VINGANÇA Civil Mulher que teve fotos íntimas divulgadas por ex-namorado será indenizada 14-02-2024 às 07:48
OPINIÃO Civil Família O ressarcimento de despesas feitas antes da fixação da pensão alimentícia 14-02-2024 às 06:32
ABALO PSICOLÓGICO Civil Homem é condenado por obra que causou danos em imóvel vizinho 13-02-2024 às 17:50
OPINIÃO Civil Três reflexões sobre o regime de bens em casamento de pessoas com mais de 70 anos 13-02-2024 às 17:14
OPINIÃO Civil A ‘creontagem’ e a indenização por compensação no esporte de combate 13-02-2024 às 13:16
FALHA EM DOSE DUPLA Civil Banco é condenado a reembolsar cliente por fraude e desconto indevido 13-02-2024 às 08:24
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