ERVA LEGAL Civil Constitucional Regulatório Falta de laudo não impede salvo-conduto para cultivo de cannabis, decide TRF-3 04-03-2026 às 09:51
SE CORRER O BICHO PEGA Civil Tributário STJ julga honorários por quitação antes da citação do contribuinte na execução fiscal 04-03-2026 às 08:51
TRUQUE ANTIGO Civil Empresarial Abertura de novo CNPJ para empresa sob execução indica blindagem patrimonial 04-03-2026 às 07:53
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TUDO PELO LUCRO Civil Influenciador que expôs crianças em vídeos é condenado a indenizar por danos coletivos 03-03-2026 às 21:45
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TODO CARNAVAL TEM SEU FIM Civil Empresarial TJ-SP penhora ações de conglomerado e renda de camarote na Sapucaí para quitar dívida milionária 03-03-2026 às 15:08
DIFÍCIL DE ENGOLIR Civil Consumidor Venda de alimento estragado gera dano moral presumido mesmo sem o consumo 03-03-2026 às 08:23
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UMA TURMA DO BARULHO Civil Constitucional Líder estudantil deve indenizar colegas por panelaço em moradia no campus 03-03-2026 às 07:52
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ASSÉDIO SONORO Civil Consumidor TJ-MG condena operadora de telefonia por telemarketing abusivo 03-03-2026 às 07:31
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OPINIÃO Civil Família Alimentos pelo espólio: reforma do Código Civil encerra insegurança do art. 1.700? 03-03-2026 às 07:02
