OPINIÃO Civil Admissão de bem de família em nome de pessoa jurídica preserva a dignidade humana 12-01-2026 às 06:30
RESTRIÇÃO ILEGAL Civil Consumidor Critério de idade para custeio de tratamento indispensável é abusivo, diz TJ-MT 11-01-2026 às 11:58
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LONGO DISSABOR Civil Prejuízo por atraso de dois anos em entrega de imóvel é presumido, diz STJ 11-01-2026 às 10:31
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SEM EFEITO Civil Falsificação de assinatura não muda natureza de ato sem outorga uxória 11-01-2026 às 09:43
PROCEDIMENTO INSALUBRE Civil Farmacêutica deve indenizar por implante de prótese mamária defeituosa 11-01-2026 às 07:31
GATO POR LEBRE Civil Imobiliária e vendedora devem indenizar por anúncio enganoso de vaga em imóvel 10-01-2026 às 16:29
O DIREITO MAIS IMPORTANTE Civil Constitucional Se há risco de morte, transfusão de sangue não fere liberdade religiosa 10-01-2026 às 12:31
OPINIÃO Civil Honorários sucumbenciais contra a Fazenda Pública: aplicação do Tema 1.190 em face do Tema 973 e da Súmula 345 10-01-2026 às 11:16
CHOQUE DE JUSTIÇA Civil TJ-MG nega indenização a homem eletrocutado em sacada de imóvel 10-01-2026 às 08:53
O DIREITO É PÚBLICO Civil Sete lições sobre colaboração premiada e acordo de leniência no Brasil 10-01-2026 às 08:00
NOME SUJO Civil Editora não pode criar pseudônimo sem autorização do autor, decide STJ 09-01-2026 às 18:53
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LEI DO SILÊNCIO Civil Limites de ruído também devem ser respeitados durante o dia, diz desembargador 09-01-2026 às 12:31
