COMBINADO NÃO É CARO Criminal Revisão de cláusula de ANPP já homologado é inadmissível, decide STJ 07-04-2025 às 18:07
MÃO ARMADA Criminal Não cabe recurso especial para reinterpretar cláusula de ANPP, diz STJ 31-03-2025 às 16:47
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BOBEOU, DANÇOU Civil Lojista tem responsabilidade por chargeback se não foi cauteloso, diz STJ 26-02-2025 às 18:57
ASSEMBLEIA SOBERANA Recuperação Judicial Na RJ, é possível aplicar deságio sobre créditos pagos em até um ano, diz STJ 29-10-2024 às 14:31
SEM SOLIDARIEDADE Empresarial Contrato de agência ou distribuição por aproximação veda cláusula del credere 23-07-2024 às 14:33
PERÍODO DE ADAPTAÇÃO Consumidor TJ-SP anula ‘aviso prévio’ para rescisão de contrato de assistência à saúde 30-03-2024 às 15:45
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PRAZO CURTO Consumidor Sem tempo para quitação, juiz anula cláusula de suspensão de plano de saúde 25-03-2024 às 21:17
VONTADE PRÓPRIA Recuperação Judicial Cláusula que suspende garantias em RJ é legítima apenas para quem aceitou plano 24-01-2024 às 14:33
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