OPINIÃO Administrativo Leis Compartilhamento como prática inovadora no contexto da Lei nº 13.243/2016 08-12-2025 às 09:21
CPF NA NOTA? Consumidor Compartilhar dados pessoais de consumidor não gera dano presumido, diz STJ 26-11-2025 às 13:48
"INDO EMBORA COM MINHA FICHA LIMPA" Criminal TJ-PE impede Polícia Civil de compartilhar dados fiscais de Gusttavo Lima 24-09-2025 às 09:44
REGRA DOS 500 METROS Constitucional Compartilhamento de torres de telecomunicação fortalece 5G, aponta associação 16-02-2025 às 17:50
RETORNO AO BÁSICO Criminal Provas decorrentes de relatório do Coaf obtido ‘por encomenda’ devem ser anuladas, reafirma STJ 18-12-2024 às 14:31
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NOVO CAPÍTULO Criminal STJ muda acórdão e veta acesso de delegado a RIF do Coaf antes do inquérito 25-09-2024 às 13:53
PENSANDO MELHOR... Criminal STJ muda posição e diz que MP não pode acionar Coaf antes do inquérito 18-06-2024 às 16:46
FORMALIDADE INFORMAL Criminal Autoridade policial pode acionar Coaf antes de instaurar inquérito, decide STJ 21-05-2024 às 18:52
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