PACTO DESCUMPRIDO Civil Consumidor Imóvel não entregue obriga devolução do valor pago e inversão da multa 12-05-2026 às 13:45
PERDEU A VENDA Civil Consumidor Construtora deve devolver valor integral do imóvel se entrega atrasar mais de 180 dias 21-04-2026 às 17:49
ESCREVEU, NÃO LEU... Civil Falta de cautela ao assinar contrato de imóvel afasta direito à rescisão 18-03-2026 às 10:19
GATO POR LEBRE Civil Imobiliária e vendedora devem indenizar por anúncio enganoso de vaga em imóvel 10-01-2026 às 16:29
NÃO É ESTRELA, MAS É CADENTE Civil Comprovado o dolo, prazo decadencial para anular negócio é de 4 anos, diz STJ 07-12-2025 às 08:23
DE MÃOS LAVADAS Consumidor Corretora não tem responsabilidade por atraso na entrega de imóvel, diz STJ 23-10-2025 às 19:57
OPINIÃO Civil Exigir certidões negativas para registro de imóveis é inconstitucional 14-09-2025 às 07:02
OPINIÃO Tributário Como a regulamentação da reforma tributária impacta na locação e venda de imóveis por PJ 09-02-2025 às 13:18
OPINIÃO Tributário Tema 1.348 do STF: a imunidade do ITBI na integralização de capital social 15-11-2024 às 17:15
OPINIÃO Tributário Reforma tributária no regime específico das operações com bens imóveis 02-08-2024 às 15:17
OPINIÃO Civil Indenização por lucros cessantes ao promitente comprador não é sempre presumida 03-06-2024 às 16:22
OPINIÃO Civil Tributário Lei 14.825/2024: boa-fé de terceiro adquirente em casos de fraude à execução fiscal 19-05-2024 às 17:22
