DESPESA DERRADEIRA Civil Consumidor Taxa de fruição em distrato é restrita ao período de inadimplência 03-06-2026 às 08:54
BUROCRACIA EM DEBATE Civil STJ julga se ausência de registro do contrato em cartório afasta alienação fiduciária 26-03-2026 às 18:55
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LADO MAIS FRACO Civil STJ impede perda total do valor pago por comprador de imóvel em caso de distrato 01-12-2025 às 19:56
TOMA QUE A DÍVIDA É SUA Civil Comprador do imóvel deve pagar condomínio mesmo que ainda não tenha chaves 19-10-2025 às 14:57
SOB MEDIDA Civil Construtora pode reter taxa de personalização de imóvel em caso de distrato 16-07-2025 às 08:49
CUSTOS DO INCORPORADOR Civil Retenção em distrato de compra de imóveis deve ser de 25%, diz STJ 11-05-2025 às 12:31
FORA DA CADEIA DE FORNECIMENTO Civil TJ-SP afasta responsabilidade de banco em rescisão de contrato de venda veicular 22-01-2025 às 15:54
CONSEQUÊNCIA LÓGICA Civil Rompimento de compra e venda gera aluguel pelo tempo de uso do imóvel 28-07-2024 às 08:37
APROXIMAÇÃO REMUNERADA Civil Imobiliária tem direito à comissão de corretagem mesmo sem fechar contrato, diz TJ-RS 18-07-2024 às 10:49
DÍVIDA INTERMINÁVEL Responsabilidade Civil Varejista deve indenizar cliente cobrado por venda anulada pela Justiça 17-04-2024 às 07:51
ÚLTIMA PALAVRA Civil TJ-MS anula venda do imóvel de um casal sem autorização da mulher 20-02-2024 às 07:53
JUSTIÇA 2.0 Civil Juíza autoriza citação eletrônica em processo de promessa de compra e venda 03-02-2024 às 15:48
