OPINIÃO Nova regra para comprovação de feriado local em grau recursal Processo Felipe Viégas – 09-08-2024 às 13:24
OPINIÃO Lei 14.939/2024: comprovação da ocorrência de feriado local Civil Processo Gustavo Filipe Barbosa Garcia – 05-08-2024 às 06:01
MENOS PRESSÃO Nova lei que dispensa comprovação de feriado local em recurso ajuda advogados Advocacia Processo Sérgio Rodas – 02-08-2024 às 08:52
PARADOXO DA CORTE Falta de comprovação do feriado não mais destrói o direito do recorrente Advocacia Civil José Rogério Cruz e Tucci – 02-08-2024 às 08:00