OPINIÃO Civil Família O artigo 1.830 do CC/2002 e sua revisão pelo legislador no PL nº 04/2025 25-03-2026 às 06:30
A CASA É SUA Civil Família Direito de habitação de cônjuge sobrevivente é sobre o último imóvel do casal 21-01-2026 às 08:54
OPINIÃO Civil STJ e os direitos hereditários em face da proteção do direito real de habitação 05-11-2024 às 18:34
OPINIÃO Civil Excepcionalidade do STJ diante do conflito entre direito real de habitação e direitos hereditários 17-10-2024 às 16:24
