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SOBE E DESCE Constitucional Tributário STF forma maioria a favor das alíquotas atuais de PIS e Cofins sobre receitas financeiras 11-10-2024 às 14:31
ORÇAMENTO SECRETO Administrativo Constitucional STF mantém suspensa execução de emendas de comissão e de relator 10-10-2024 às 21:11
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OPINIÃO Constitucional Quinto Constitucional e judicialização: ADI 6.810 e a necessidade de lei nacional 10-10-2024 às 06:30
PEDIDO DE TEMPO Constitucional STF suspende análise sobre legitimidade do MP em assuntos desportivos 09-10-2024 às 19:36
