INVASÃO DE COMPETÊNCIA Constitucional STF invalida lei que garantia porte de armas para vigilantes e seguranças 12-04-2024 às 19:52
SEM PREJUÍZO Constitucional STF forma maioria para manutenção da prerrogativa de foro após saída do cargo 12-04-2024 às 08:44
TÉCNICA PROIBIDA Constitucional PSOL vai ao STF contra norma do CFM que dificulta aborto em caso de estupro 12-04-2024 às 07:51
OPINIÃO Civil Constitucional Direito constitucional ao uso de banheiros de acordo com a identidade de gênero de pessoas trans 12-04-2024 às 06:35
DOS TEMPOS DA COVID-19 Constitucional CNC contesta no STF revogação de benefícios às empresas do setor de eventos 11-04-2024 às 20:17
COMPETÊNCIA DA UNIÃO Constitucional STF invalida normas de Barra Mansa que restringiam antenas de telefonia celular 11-04-2024 às 19:12
ALVO CERTO Constitucional PT questiona norma sobre funcionamento de clubes de tiro de Ribeirão Preto 11-04-2024 às 07:51
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OPINIÃO Constitucional Bicentenário da Constituição de 1824, a primeira do Brasil 10-04-2024 às 19:36
OPINIÃO Constitucional ADI 6.457: Terra não é plana e poder moderador militar não existe 10-04-2024 às 12:21
FIM DOS PRIVILÉGIOS Constitucional STF anula leis de RO que aumentavam rol de atividades consideradas de risco 10-04-2024 às 11:50
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SOBERANIA NACIONAL Constitucional STF valida lei que autoriza BC a comprar papel-moeda de fornecedor estrangeiro 10-04-2024 às 09:47
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OPINIÃO Constitucional Família Perspectivas axiológicas e constitucionais do direito ao planejamento familiar 10-04-2024 às 07:02
