CAUSA DE NULIDADE Constitucional Criminal STJ julga se ausência do Ministério Público em audiência ofende o sistema acusatório 30-04-2026 às 14:14
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AINDA COMPENSA? Administrativo Constitucional Direito sancionador Eleitoral TSE decide que Roraima terá eleição direta para governador tampão 30-04-2026 às 12:10
DISPARIDADE DE ARMAS Constitucional Criminal Processo Juiz não pode adiar acesso da defesa a provas documentadas, decide Zanin 30-04-2026 às 11:42
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VIDAS EM JOGO Constitucional Criminal Processo Execução penal deve respeitar princípio constitucional da celeridade 30-04-2026 às 07:31
OPINIÃO Constitucional Criminal Suicídio assistido: autonomia privada, dignidade humana e tipificação penal 30-04-2026 às 06:34
FRONTEIRA ABERTA Administrativo Constitucional STF homologa acordo entre União e Roraima sobre despesas com imigração venezuelana 29-04-2026 às 21:59
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TUDO TEM UM PREÇO Constitucional Ministério Público Ministério Público não paga honorários, mas deve arcar com custas periciais 29-04-2026 às 18:57
HORA DO ADEUS Administrativo Constitucional Previdência Supremo valida aposentadoria compulsória de empregado público aos 75 anos 29-04-2026 às 11:11
COM TODAS AS LETRAS Constitucional Processo Trabalhista Sindicato não pode receber verba trabalhista sem procuração 29-04-2026 às 08:23
APERTO NA DISCIPLINA Administrativo Constitucional Criminal Descriminalização não afasta ilicitude do uso de maconha em presídio 29-04-2026 às 07:52
