Constitucional Tributário STF valida isenção de IPVA em contratos de leasing no RS 26-09-2022 às 18:06
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Constitucional Eleitoral Leis Política Leonardo Fadil: Influências religiosa no processo eleitoral 26-09-2022 às 17:04
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Constitucional Consumidor Política Notas sobre o decreto do mínimo indecente para uma vida indigna 26-09-2022 às 08:00
Administrativo Constitucional TJ-SP anula pensão a filhos de eleito que morre durante mandato 25-09-2022 às 13:39
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Constitucional Leis Tecnologia Mariana Sbaite: Retenção e descarte de dados pessoais 24-09-2022 às 15:36
Constitucional Número de ações ligadas a direitos humanos no Brasil segue em alta 24-09-2022 às 08:46
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Constitucional Tributário Lei que destina parte do ICMS a reservas indígenas é inconstitucional 24-09-2022 às 07:47
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Administrativo Constitucional Política Muniz de Carvalho: Questões sobre a reforma da Lei nº 9.784/99 23-09-2022 às 20:32
