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Constitucional Judiciário Direitos humanos x culturas indígenas, a complexidade como regra 05-12-2021 às 08:00
Constitucional Família Leis TJ-SC suspende lei que permite ensino domiciliar em Chapecó 05-12-2021 às 07:50
Administrativo Constitucional Lei de MT que vincula reajuste de servidor ao INPC é inconstitucional 04-12-2021 às 15:45
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Constitucional Leis Polícia Lei que cria taxas para serviços de segurança é questionada no STF 03-12-2021 às 21:30
Advocacia Constitucional Criminal Juiz autoriza grávida a entrar em presídio sem passar pelo raio-x 03-12-2021 às 21:29
Constitucional Criminal Judiciário Política A pedido de CPI, Alexandre abre inquérito para investigar Bolsonaro 03-12-2021 às 20:51
Administrativo Constitucional Judiciário Fux determina desbloqueio de R$ 8 milhões de Cuiabá 03-12-2021 às 14:44
Administrativo Constitucional Justiça dos EUA está confusa sobre vacinação compulsória 03-12-2021 às 10:24
Constitucional Criminal Semana do STF: do “in dubio pau no reo” ao caso Flávio Bolsonaro 03-12-2021 às 08:00
Administrativo Advocacia Constitucional Judiciário Decisão do STF permite ampliação do saneamento e ameaça estatais 03-12-2021 às 07:47
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