Administrativo Constitucional Plenário do Supremo vai discutir vinculação de salários no TCE-RS 30-05-2021 às 12:48
Administrativo Constitucional Salário de servidor estadual não pode ser equiparado ao de ministro 30-05-2021 às 08:50
Constitucional Leis Câmara não pode obrigar município a oferecer soros antipeçonhentos 30-05-2021 às 08:23
Constitucional Tributário Estados são titulares do IR sobre os rendimentos que pagam 29-05-2021 às 08:41
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Administrativo Constitucional Leis STF invalida norma de incidência de teto salarial em estatais do DF 28-05-2021 às 21:09
Advocacia Constitucional Judiciário OAB planeja ser amicus curiae em ADI de Bolsonaro contra lockdown 28-05-2021 às 19:42
Constitucional Tributário STF mantém lei que destina verbas de cartórios para o TJ-MA 28-05-2021 às 10:47
APENAS PROCURADORES Constitucional Ministério Público Aras defende norma que veta candidatura de promotores a PGJ 27-05-2021 às 21:56
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Constitucional Tributário Obrigação de exibir valor de tributos de combustíveis é questionada 27-05-2021 às 21:21
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