Constitucional Família Leis TJ-SP valida lei sobre matrícula de filhos de pessoas com deficiência 23-05-2021 às 16:49
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Constitucional Criminal STJ mantém arquivamento de ação penal contra padre Robson 23-05-2021 às 13:37
Administrativo Constitucional TJ-MG concede redução de jornada a mãe de criança deficiente 23-05-2021 às 12:43
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Administrativo Constitucional Judiciário STF nega provimento a ação sobre fechamento de comarcas em PE 22-05-2021 às 14:44
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Constitucional Trabalhista Toffoli pede vista e STF adia julgamento sobre dispensa coletiva 20-05-2021 às 15:25
Constitucional Trabalhista Supremo retoma julgamento sobre negociação para demissão coletiva 20-05-2021 às 12:40