Constitucional Judiciário Lei que proíbe reajustes e despesas na epidemia é constitucional 13-03-2021 às 14:33
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Constitucional Judiciário Vista suspende julgamento sobre flexibilização de posse de armas 13-03-2021 às 13:16
Constitucional Judiciário Tributário STF forma maioria para excluir PIS e Cofins de créditos presumidos 13-03-2021 às 12:32
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Constitucional Criminal Judiciário Ressalvas no caso da legítima defesa da honra buscam evitar brechas 13-03-2021 às 11:39
Administrativo Advocacia Constitucional Judiciário Flexibilização de posse de armas é inconstitucional, diz Fachin 12-03-2021 às 15:29
Constitucional Criminal Eleitoral Marco Aurélio declara extinta punibilidade de Onyx por caixa dois 11-03-2021 às 21:21
Advocacia Constitucional Imprensa Judiciário Relator pode suspender direito de resposta, decide Plenário do STF 11-03-2021 às 19:28
Constitucional Extinta ADI que questiona “dever de lealdade” de servidores públicos 11-03-2021 às 11:46
Constitucional Leis Câmara não pode impor preferência na matrícula em creches e escolas 11-03-2021 às 08:17
Constitucional Leis Sindicato contesta lei que proíbe reajustes a servidores em 2021 10-03-2021 às 20:54
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Constitucional Criminal Legítima defesa da honra remete ao Brasil colonial, diz Alexandre 10-03-2021 às 14:11
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