Advocacia Constitucional Inscrições para intercâmbio acadêmico do STF terminam nesta sexta 14-01-2021 às 08:47
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Constitucional Leis Hospitais particulares querem anular exclusão de isenções do ICMS 13-01-2021 às 09:39
Constitucional Criminal Judiciário Ministério Público HC não pode ser usado pelo MP para promover interesse da acusação 13-01-2021 às 07:53
Constitucional Leis OAB questiona exclusão da sociedade civil de conselho sobre drogas 12-01-2021 às 21:38
Constitucional Criminal Leis STF valida lei que exige notificação para vistoriar medidor de energia 12-01-2021 às 21:17
Administrativo Constitucional Judiciário Previdência Trabalhista Ampliação do Plenário Virtual gerou explosão de repercussões gerais 12-01-2021 às 07:57
Constitucional Judiciário Alvo de ADI, decreto aumentou arrecadação sobre energia em 65% 11-01-2021 às 13:02
Constitucional Tributário Faltou reembolso do ICMS aos exportadores no acordo da Lei Kandir 11-01-2021 às 08:02
