Constitucional Judiciário Autonomia funcional e administrativa da DPU é constitucional 05-11-2020 às 07:47
Constitucional Criminal STF nega pedido de Lula sobre acesso a acordos da Petrobras nos EUA 04-11-2020 às 21:59
Administrativo Constitucional Judiciário Leis Criação de fundação de saúde com contratação CLT é constitucional 04-11-2020 às 20:49
Constitucional Eleitoral Leis Ação sobre aplicação de cláusula de barreira a suplentes é incabível 04-11-2020 às 20:13
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Constitucional Criminal STF nega pedido de Lula para suspender julgamento de recurso no STJ 04-11-2020 às 19:25
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Constitucional Consumidor Lei sobre exposição de orgânicos em mercados é constitucional 04-11-2020 às 17:59
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Constitucional Judiciário Lei do ES que prevê indenização a presos da ditadura é constitucional 04-11-2020 às 14:42
Administrativo Constitucional Judiciário Leis Lei que permite oficial auxiliar na secretaria da vara é constitucional 04-11-2020 às 14:17
Constitucional Criminal Judiciário Leis Lei estadual não pode autorizar acesso a localização de celular roubado 04-11-2020 às 12:27
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Advocacia Constitucional Expediente na secretaria do STF será das 8h às 13h nesta quinta 04-11-2020 às 10:16
Advocacia Constitucional Judiciário Ministério Público STF lança edital com critérios para publicação na revista “Suprema” 04-11-2020 às 09:55
