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Administrativo Constitucional TJ-SP suspende flexibilização da quarentena da cidade de Santos 16-06-2020 às 21:23
Constitucional Judiciário Leis Trabalhista Terceirização de atividades-fim é constitucional, decide STF 16-06-2020 às 19:50
Constitucional Judiciário Leis Trabalho no comércio aos domingos não viola Constituição, define STF 16-06-2020 às 17:18
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Advocacia Comercial Constitucional Judiciário Política Suspensa lei que obrigava escolas do RJ a reduzirem mensalidades 16-06-2020 às 14:59
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Administrativo Constitucional Prazo para fornecer vaga em creche deve correr a partir da volta às aulas 16-06-2020 às 10:49
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Administrativo Constitucional Leis TJ-SP valida duas leis municipais que proíbem fogos de artifício 15-06-2020 às 14:55
Advocacia Constitucional Escritórios Judiciário Leis Ministério Público Polícia Política Pesquisa defende aproximação entre teoria e prática jurisdicional 15-06-2020 às 12:36
Administrativo Advocacia Constitucional Judiciário STF prorroga suspensão de prazos de processos físicos até 1º de julho 15-06-2020 às 10:53
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