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DONOS DAS TERRAS Constitucional STF tem maioria pela regulamentação da reparação a indígenas por empreendimentos 24-06-2025 às 10:21
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CONTAS À VISTA Constitucional PNE: 11 anos do atual e sugestões ao projeto do novo plano educacional 24-06-2025 às 08:00
PERDÃO PRESIDENCIAL Constitucional STF reafirma que condenados por tráfico privilegiado podem receber indulto 24-06-2025 às 07:51
SOU DA PAZ Constitucional STF tem maioria a favor de decretos de Lula sobre controle de armas de fogo 23-06-2025 às 21:59
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OPINIÃO Constitucional STF, cursos de medicina e a importância de examinar a legalidade antes da adequação técnica 23-06-2025 às 21:25
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RANKING DE INCONSTITUCIONALIDADE Anuário da Justiça Anuário da Justiça Brasil Constitucional Consultor Jurídico Supremo registra maior taxa de inconstitucionalidade desde 2021 23-06-2025 às 08:15
OPINIÃO Constitucional Política Tributário Desvio de finalidade e controle do poder regulamentar na saga do IOF 21-06-2025 às 06:02
OPINIÃO Constitucional Inconstitucionalidade oculta: Selic e o deficit de coerência normativa na atualização de precatórios 20-06-2025 às 17:23
OPINIÃO Constitucional O 8 de Janeiro Sobre o sistema presidencialista nos interrogatórios criminais 19-06-2025 às 11:24
INVESTIGAÇÃO CRIMINAL Constitucional Criminal STF reconhece repercussão geral em tema de relatórios do Coaf por encomenda 19-06-2025 às 07:50
NÚMEROS DA DESPEDIDA Constitucional Reclamação foi processo mais recorrente na gestão de Fachin na 2ª Turma 18-06-2025 às 14:56
