EMPRÉSTIMO FANTASMA Consumidor Cliente de banco tem direito a restituição em dobro de descontos indevidos 24-01-2024 às 07:51
EMOÇÃO DESNECESSÁRIA Consumidor Uber é condenada a indenizar passageiro assaltado em local perigoso do Rio 23-01-2024 às 07:32
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TEMPO PERDIDO Consumidor TJ-SP mantém decisão que condenou operadoras por portabilidade indevida 21-01-2024 às 10:47
NOME SUJO Civil Consumidor Financeiro Judiciário Credor original não responde por dano causado pelo titular, decide STJ 21-01-2024 às 09:50
FICOU NO SOFÁ Consumidor Corinthians é condenado a indenizar torcedor que ficou sem ingresso para final 18-01-2024 às 07:51
RELAÇÃO BANCO E CLIENTE Comercial Consumidor Apreensão de veículo é revogada por constatação de contrato abusivo 17-01-2024 às 15:51
TUTELA DE URGÊNCIA Civil Consumidor TJ-SP reconhece juros abusivos em ação de revisão de contrato 17-01-2024 às 11:43
DIREITO FUNDAMENTAL Consumidor Família Menores de 16 anos poderão ficar ao lado da família no avião sem taxa adicional 15-01-2024 às 21:34
NÃO COLOU Civil Consumidor TJ-SP mantém decisão que julgou improcedente ação contra construtora 15-01-2024 às 19:47
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FIAT LUX Consumidor STJ mantém decisão que autorizou corte de energia com aviso prévio de 15 dias 15-01-2024 às 11:57
RISCO ASSUMIDO Civil Consumidor Juros de mora incidem em pagamento feito após derrubada de liminar, diz STJ 15-01-2024 às 08:23
NÃO É COM ELES Consumidor Bancos não são obrigados a suspender cobranças de compras lícitas 13-01-2024 às 17:59
