NA SURDINA Consumidor Operadora de cartão é condenada por reduzir limite de crédito sem aviso prévio 09-01-2024 às 08:21
CHÁ DE CADEIRA Consumidor Companhia aérea deverá indenizar idosa por atraso de 38 horas em voo 08-01-2024 às 21:45
SERVIÇO DEFEITUOSO Consumidor Passageira deve ser indenizada por queda na descida de ônibus 08-01-2024 às 17:49
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DIREITO CIVIL ATUAL Civil Consumidor Entretenimento seguro para mulheres é dever do mercado conforme Lei 14.786/2023 08-01-2024 às 10:18
SOFRÊNCIA FÍSICA Consumidor TJ-MG mantém decisão que condenou empresa a indenizar mulher agredida em show 08-01-2024 às 07:41
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CONSUMIDOR CIDADÃO Consumidor Código do Consumidor ampliou campo de incidência da responsabilidade 07-01-2024 às 13:41
CONSUMIDOR CIDADÃO Consumidor CDC é complemento ao microssistema de processos coletivos 07-01-2024 às 13:21
CONSUMIDOR CIDADÃO Consumidor Veja o impacto dos precedentes do STJ nas relações de consumo 07-01-2024 às 12:30
SITUAÇÃO VEXATÓRIA Civil Consumidor Reduzir limite de cartão de crédito sem aviso gera dano indenizável 07-01-2024 às 11:51
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CANCELAMENTO JUSTIFICADO Consumidor Empresa hoteleira deve estornar cliente que cancelou viagem 06-01-2024 às 13:05
SAÚDE JUDICIALIZADA Civil Consumidor Plano de saúde deve autorizar portabilidade sem cumprimento da carência 06-01-2024 às 10:49
FALTOU RESPEITO Civil Consumidor Responsabilidade Civil Clientes submetidas a constrangimento em supermercado devem ser indenizadas 06-01-2024 às 08:52
