COISAS DISTINTAS Consumidor Recuperação Judicial TJ-MG mantém bloqueio de R$ 900 milhões dos sócios da 123 Milhas 07-12-2023 às 09:44
DEIXOU FRAUDAR Civil Consumidor Responsabilidade Civil Banco deve indenizar cliente por empréstimo contraído por golpe 07-12-2023 às 07:32
GARANTIAS DO CONSUMO Consumidor Alimentos à base vegetal: adequações consumeristas e regulatórias 06-12-2023 às 08:00
PRESTAÇÕES NADA SUAVES Civil Consumidor Financeiro Judiciário Na ação de consignação, depósito tem força para quitar débito, diz juíza 06-12-2023 às 07:31
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OPINIÃO Advocacia Consumidor Financeiro Judiciário Responsabilidade Civil Responsabilidade objetiva por dano decorrente de fraude em operação bancária 05-12-2023 às 11:27
INVESTIMENTO FURADO Consumidor TJ-SP mantém decisão que condenou banco a devolver valor de taxa abusiva 04-12-2023 às 16:44
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A REGRA É CLARA Consumidor Empresa responde por crime contra o consumidor, diz PGR 04-12-2023 às 09:47
DESCARACTERIZAÇÃO DE MORA Civil Consumidor TJ-PR anula busca e apreensão de veículo por encargos abusivos 03-12-2023 às 11:47
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NÃO TINHA TETO, NÃO TINHA NADA Consumidor Construtora é condenada a reparar problemas de estrutura em condomínio 02-12-2023 às 17:47
PROPAGANDA ENGANOSA Consumidor Responsabilidade Civil Montadora é condenada a pagar indenização por não praticar preço anunciado 02-12-2023 às 08:51