Consumidor Leis Ministério Público Lei não obriga, mas também não impede procurar ganhador da Mega 31-03-2021 às 16:49
Comercial Consumidor Buffet não pode cobrar multa por festa cancelada por Covid-19 31-03-2021 às 11:47
Advocacia Consumidor Judiciário TJ-RJ manda Estácio reduzir em 30% mensalidade de Medicina 31-03-2021 às 09:51
Consumidor Judiciário Ex-empregado que ficou no plano por 9 anos não pode ser excluído 30-03-2021 às 07:23
Consumidor TJ-SP condena banco a reparar cliente vítima de “boa noite, Cinderela” 28-03-2021 às 15:38
Administrativo Consumidor Prorrogação de prazo do Fies não pode ultrapassar um ano 28-03-2021 às 11:51
Consumidor Responsabilidade Civil Banco não deve indenizar pelo simples envio de cartão não solicitado 28-03-2021 às 10:13
Consumidor Responsabilidade Civil Tecnologia Empresa deve indenizar por não entregar velocidade mínima de internet 27-03-2021 às 17:54
Advocacia Consumidor Judiciário Carrefour pagará R$ 200 mil por infestação de baratas 27-03-2021 às 17:18
Consumidor Judiciário Plano de saúde não pode recusar pagamento de redução de mamas 27-03-2021 às 12:51
Advocacia Consumidor Judiciário Ação indenizatória por atraso em voo prescreve em 2 anos, e não 5 27-03-2021 às 09:36