GARANTIA DO CONSUMIDOR Consumidor Juíza aplica CDC a distrato de imóvel e ordena devolução de 90% do valor pago 05-01-2026 às 08:23
POR ÁGUA ABAIXO Consumidor Sem provar que comprou máquina de lavar usada, consumidora tem pedido de indenização negado 02-01-2026 às 16:36
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CONFERE O EXTRATO Consumidor Juiz valida consignado em meio digital e livra banco de indenização 02-01-2026 às 08:23
LIBERDADE PARA INFLUIR Consumidor Tecnologia Rede social não pode manter conta bloqueada se não comprovar violação 30-12-2025 às 15:52
INFORMAÇÕES SIGILOSAS Consumidor Banco é responsável por dados vazados em golpe do falso empréstimo 30-12-2025 às 13:57
RETROSPECTIVA 2025 Consumidor Financeiro Direito Bancário: decisões reafirmam segurança jurídica e previsibilidade 30-12-2025 às 13:19
TETO DE VIDRO Consumidor Venda casada de seguro em financiamento de imóvel gera dever de restituição 30-12-2025 às 09:53
OPINIÃO Consumidor Fiscalizações envolvendo proteção de dados no setor farmacêutico 29-12-2025 às 20:17
OPINIÃO Consumidor Leis Lei do Ceará 19.547/25: quando a proteção do consumidor gera ‘efeito bumerangue’ 29-12-2025 às 09:22
SEM EQUIVALÊNCIA Consumidor Juíza manda plano manter tratamento de adolescente autista em clínica descredenciada 28-12-2025 às 08:18
PEQUENAS GRANDES CAUSAS Consumidor Juizados dos aeroportos do RJ resolvem 98% dos conflitos com aéreas 27-12-2025 às 16:30
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RETROSPECTIVA 2025 Consumidor Planos de saúde e transporte aéreo: temas polêmicos da relação de consumo enfrentados pelo STF em 2025 27-12-2025 às 11:27
UMA DÍVIDA APÓS A OUTRA Consumidor TJ-MT restaura ação de superendividado com renda 262% comprometida 26-12-2025 às 21:45
