CPF NA NOTA? Consumidor Compartilhar dados pessoais de consumidor não gera dano presumido, diz STJ 26-11-2025 às 13:48
OPINIÃO Consumidor Uso de fotos geradas por IA no setor de delivery pode violar CDC 26-11-2025 às 11:23
PRESCRIÇÃO MÉDICA Consumidor Plano deve cobrir terapia de criança com autismo ainda que fora do rol da ANS 26-11-2025 às 07:33
VIOLAÇÃO À BOA-FÉ Civil Consumidor TJ-MT mantém condenação de universidade por reajustes irregulares em mensalidades 24-11-2025 às 20:23
CONTRIBUIÇÃO AO ESTELIONATO Consumidor Banco que abriga conta de golpista responde por fraude, decide TJ-SP 24-11-2025 às 19:54
OPINIÃO Civil Consumidor Responsabilidade objetiva dos bancos por fraude na abertura de conta 24-11-2025 às 19:36
MUITA SEDE AO POTE Consumidor Operadora é condenada por reajustes abusivos de plano de saúde 23-11-2025 às 12:32
OPINIÃO Civil Consumidor Retenção nos distratos de imóveis: entre o direito e a narrativa 23-11-2025 às 10:14
BOLA DE NEVE Consumidor Plano descumpre ordem de custear internação e multa chega a R$ 2,1 milhões 23-11-2025 às 07:29
AGILIDADE NO GOLPE Consumidor TJ-MA suspende atividades da Agility Cash por suspeita de fraude 22-11-2025 às 10:52
BOI NA LINHA Consumidor Operadora de telefonia é condenada a indenizar por erro de portabilidade 21-11-2025 às 12:53
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MAUS MODOS Civil Consumidor Empresa de ônibus vai indenizar passageira por grosseria de motorista 20-11-2025 às 12:45
DIREITO DE ARREPENDIMENTO Consumidor STJ discute prazo para cliente desistir de passagem aérea comprada online 20-11-2025 às 11:26
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