À LUZ DO DEVER Consumidor Procon tem legitimidade para autuar concessionária de energia, diz TJ-ES 16-06-2025 às 14:31
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TESE DO SÉCULO Anuário da Justiça Consumidor Judiciário Decisão do STF sobre ICMS no PIS/Cofins gerou 18 filhotes 16-06-2025 às 08:15
ETERNAMENTE OCUPADO Consumidor Empresa indenizará consumidora por bloqueios em linha telefônica 13-06-2025 às 10:51
CONTRATO OBSCURO Consumidor Reajuste de plano é abusivo se operadora não comprova critérios 13-06-2025 às 09:57
GARANTIAS DO CONSUMO Consumidor Tutela de urgência nas ações de superendividamento antes da audiência de conciliação 11-06-2025 às 10:20
RESPONSABILIDADE OBJETIVA Consumidor Banco deve ressarcir correntista que caiu no ‘golpe do falso emprego’ 09-06-2025 às 15:50
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PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE Consumidor Convenção prevalece sobre o CDC em caso de dano material de empresa aérea, diz STJ 09-06-2025 às 14:18
INSEGURANÇA BANCÁRIA Consumidor Banco deve indenizar cliente que teve conta corrente invadida 07-06-2025 às 12:14
MAR DE PROCESSOS Civil Consumidor Resoluções por meios alternativos são o caminho para reduzir litigância no setor aéreo 06-06-2025 às 08:44
GARANTIAS DO CONSUMO Consumidor Apostas esportivas: carência de efetiva fiscalização do poder público 04-06-2025 às 08:00
COBRANÇA IMPROCEDENTE Civil Consumidor Justiça extingue ação de banco por falta de provas e eleva honorários 31-05-2025 às 15:46
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REMÉDIO AMARGO Consumidor Franquia de chocolates deve indenizar por presença de vermes em bombons 29-05-2025 às 16:51
