DANO SOCIAL Consumidor Empresa farmacêutica é condenada por suspender medicamento sem seguir prazo legal 28-01-2025 às 19:19
NÃO PEGOU Consumidor Especiais Crédito predatório e desconhecimento tornam ineficaz Lei de Superendividamento 27-01-2025 às 08:51
PARTE DO TRATAMENTO Civil Consumidor Juiz manda plano de saúde cobrir cirurgia de reparação após bariátrica 25-01-2025 às 12:32
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AZEDOU O LEITE Consumidor Limitação de venda de produtos por supermercado não gera multa se há justa causa 24-01-2025 às 09:47
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GARANTIAS DO CONSUMO Consumidor Como a venda casada no mercado digital desafia os direitos do consumidor 22-01-2025 às 08:00
APETITE INFINITO Consumidor Financeiro Cobrança de parcelas de dívida já quitada caracteriza falha no serviço e gera dever de indenizar 20-01-2025 às 10:51
HISTÓRIAS DE AEROPORTO Consumidor Atraso por mudança de voo gera dever de indenizar, diz TJ-PB 20-01-2025 às 08:15
OPINIÃO Consumidor TJSP e a Lei do Superendividamento: decisão inovadora ou precedente perigoso? 16-01-2025 às 17:15
GARANTIAS DO CONSUMO Consumidor Fase pré-processual e ação judicial: entendendo os caminhos do artigo 104-A do CDC para os endividados 15-01-2025 às 08:00
