GARANTIAS DO CONSUMO Consumidor Regulação do consumo global e digital: acesso à Justiça e eleição de foro 21-03-2024 às 13:11
UBER SAÚDE Consumidor Plano de saúde deve pagar transporte se só há atendimento em cidade distante 20-03-2024 às 07:51
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DIREITO CIDADÃO Anuário da Justiça Consumidor Justiça gratuita e ações predatórias explicam explosão de demandas de consumo 19-03-2024 às 20:39
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A VEZ DO CONSUMIDOR Anuário da Justiça Civil Consumidor Criminal Família Judiciário Tributário Demandas de Direito do Consumidor crescem 42% na Justiça paulista 19-03-2024 às 08:23
ASSINATURA FALSIFICADA Consumidor Barroso rejeita recurso e mantém condenação por fraude em contrato 18-03-2024 às 10:42
PAGUE DOIS, LEVE UM Consumidor Venda casada de celular e carregador gera dever de indenizar, diz TJ-RJ 18-03-2024 às 07:49
GRAVIDEZ DE RISCO Consumidor Plano de saúde é condenado a fornecer remédio de alto custo para gestante 17-03-2024 às 11:51
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PROPAGANDA ENGANOSA Consumidor TJ-SP mantém condenação de empresa que não creditou pontos por compra 15-03-2024 às 16:49
PESADELO NA COZINHA Consumidor Responsabilidade Civil Indenização por corpo estranho em alimento não exige ingestão do produto 15-03-2024 às 07:32
OPINIÃO Civil Consumidor Limites à indenização por extravio ou dano a bagagem em voo internacional 14-03-2024 às 06:02