JUSTO PROCESSO Criminal Processo O standard probatório ‘para além da dúvida razoável’ perante o STJ (parte 1) 30-05-2026 às 08:00
TODOS OS MEIOS Civil STJ vai decidir se pesquisa em órgãos públicos é obrigatória antes de citação por edital 24-06-2025 às 20:18
INSTRUÇÃO PRESERVADA Civil STJ prorroga medidas cautelares contra governador do Acre 16-05-2025 às 15:48
BENEFÍCIO PROCESSUAL Consumidor Processo STJ abre importante precedente ao impedir seguradoras de assumir direitos do consumidor, diz Décio Freire 20-02-2025 às 14:51
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NO OLHO DA RUA Criminal Expulsão de país estrangeiro não impede homologação de sentença 22-01-2025 às 08:53
FORÇA PROBATÓRIA Processo Falha na digitalização pode ser comprovada por cópias certificadas de documentos, diz STJ 02-01-2025 às 08:24
ÔNUS DA PROVA Civil Cabe ao devedor provar que pequena propriedade rural é familiar e impenhorável 08-11-2024 às 11:48
INVERSÃO DO ÔNUS Consumidor STJ discute sub-rogação da seguradora nas prerrogativas do consumidor 08-10-2024 às 16:49
POLÍTICA REAL Criminal Cláudio Castro não praticou crime ao criticar líder de PMs, decide STJ 12-06-2024 às 20:13
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ALIMENTAR X ALIMENTÍCIO Processo Decisão do STJ contra penhora de salário para honorários se baseia em distinção contestada 06-06-2024 às 18:16
