OPINIÃO Civil Processo O Superior Tribunal de Justiça e os 10 anos do CPC de 2015 18-12-2025 às 06:02
NORMAS EQUIVALENTES Civil Não há divergência entre acórdãos baseados nos CPCs de 1973 e 2015 29-10-2025 às 13:56
COEXISTÊNCIA, NÃO EXCLUSÃO Civil CPC de 2015 não revogou lei da impenhorabilidade do bem de família, entende STJ 11-11-2024 às 18:56
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APLICAÇÃO ANALÓGICA Empresarial STJ autoriza pedido de indenização em ação de dissolução total da empresa 09-10-2024 às 13:54
MELHOR ESPERAR Processo Sob CPC de 2015, não é possível a execução provisória da astreinte 08-08-2024 às 19:50
INCONGRUÊNCIA JURÍDICA Advocacia Não há hipótese de compensação da sucumbência após CPC de 2015, estabelece STJ 03-07-2024 às 14:31
PARTICIPAÇÃO DAS PARTES Processo Tribunal não pode escolher julgar IRDR sem caso concreto vinculado 06-06-2024 às 14:31
