OPINIÃO Constitucional Empresarial STF declara inconstitucional Lei 14.784/23, mas preserva efeitos da CPRB durante sua vigência 11-05-2026 às 11:21
AVISO ATRASADO Tributário STJ decide que nunca houve prazo específico para contribuinte aderir à CPRB 04-11-2025 às 14:55
UM FILHOTE A MENOS Tributário Supremo valida inclusão de PIS e Cofins na base de cálculo da CPRB 31-05-2025 às 12:50
OUTRO FILHOTE Tributário STF forma maioria pela inclusão de PIS e Cofins na base de cálculo da CPRB 29-05-2025 às 22:08
RENDA BRUTA Tributário STJ mantém incidência da CPRB em sua própria base de cálculo 13-02-2025 às 21:28
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OPINIÃO Tributário Carf e Receita impedem compensação de crédito regular dos contribuintes 01-02-2025 às 17:24
OPINIÃO Tributário Algo de errado não está certo na ofensiva pela reoneração da folha 12-05-2024 às 17:02
OPINIÃO Tributário Subvenções fiscais integram base de cálculo do PIS e Cofins no regime cumulativo e da CPRB? 01-03-2024 às 21:38
