OPINIÃO Recuperação Judicial Tema 1.391 consolida crédito condominial como extraconcursal na RJ 25-05-2026 às 19:19
SEGUE A COBRANÇA Civil Empresarial Processo Dívida de condomínio não se submete a recuperação judicial 14-05-2026 às 08:54
NATUREZA DO CRÉDITO Empresarial Recuperação Judicial Ministro do STJ propõe que dívida de condomínio se submeta à recuperação judicial 10-04-2026 às 18:57
MANDA O BOLETO Empresarial Dívida de condomínio não se submete a RJ mesmo se for anterior ao processo 31-01-2026 às 09:51
PÁGINA VIRADA Civil Consumidor Empresarial Juízo universal não controla penhora após recuperação judicial, decide TJ-GO 13-12-2025 às 08:52
NATUREZA EXTRACONCURSAL Recuperação Judicial Crédito com reserva de domínio não integra recuperação judicial, decide TJ-GO 30-11-2025 às 07:30
SEM TETO Empresarial Recuperação Judicial Após a falência, honorários de serviço prestado durante RJ não têm limite de valor 05-07-2025 às 09:52
