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CICATRIZES FAMILIARES Criminal TJ-SP mantém condenação de homem por tortura contra o próprio filho 21-01-2025 às 14:31
PROVAS ILEGAIS Criminal STJ reconhece tortura em abordagem da PM de São Paulo e absolve réu 15-12-2024 às 10:51
NOS PORÕES DA DITADURA Civil Governo de São Paulo é condenado a indenizar preso político torturado no regime militar 09-10-2024 às 14:48
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PENAS MAIORES Criminal Agravante pode ser aplicada a crime de tortura contra os filhos, decide STJ 26-01-2024 às 10:46
