OLHO NO CALENDÁRIO Criminal Processo Natureza hedionda na data de decreto presidencial afasta chance de comutação da pena 03-06-2026 às 16:45
IMPROVISO PENAL Constitucional Criminal Caráter hediondo do crime não basta para manter regime fechado 11-05-2026 às 14:44
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SINTOMAS DA SUPERLOTAÇÃO Constitucional Criminal Processo Crime hediondo não impede progressão antecipada de regime por falta de vaga 08-05-2026 às 07:52
REFORMATIO IN PEJUS Criminal STJ veda reclassificação de crime para hediondo em recurso exclusivo da defesa 08-03-2026 às 13:53
ARQUIVO VIVO Criminal STF começa a julgar se é constitucional manter DNA de condenados em banco de dados 07-08-2025 às 18:15
DURA LEI Criminal Leis Câmara aprova PL que dificulta progressão de regime para condenados por crime hediondo 02-07-2025 às 21:59
FALTA ETERNA Criminal Crime hediondo não justifica negativa de livramento condicional 21-06-2025 às 10:30
FALTA ETERNA Criminal Crime hediondo não justifica negativa de livramento condicional 21-06-2025 às 10:30
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SEM NATUREZA HEDIONDA Constitucional Criminal Condenado por tráfico privilegiado pode receber indulto, entende STF 18-03-2025 às 18:08
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RETROAÇÃO EM DÚVIDA Criminal STF vai decidir se condenado por crime hediondo pode ter liberdade condicional 30-09-2024 às 20:39
REFLEXOS LEGISLATIVOS Criminal STJ fixa tese sobre progressão de regime e condicional em crime hediondo 24-07-2024 às 11:50
REFLEXOS LEGISLATIVOS Criminal STJ fixa tese sobre progressão de regime e condicional em crime hediondo 24-07-2024 às 11:50
