20 ANOS DE ESPERA Civil Óbices processuais afetam caso da prescrição dos ‘crimes de maio’ no STJ 09-03-2026 às 11:51
JÚRI SOBERANO Criminal TJ-SP rejeita revisão criminal de condenado envolvido nos ‘crimes de maio’ 08-12-2025 às 11:51
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ESTADO VIOLÊNCIA Consultor Jurídico Reparação pelos ‘crimes de maio’ é imprescritível, propõe relator no STJ 04-09-2025 às 16:43
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SALVE GERAL Responsabilidade Civil STJ julga se indenização pelos ‘crimes de maio’ em São Paulo já prescreveu 10-12-2024 às 08:49