PREÇOS PANDÊMICOS Administrativo Média de valores não é critério principal em caso de crise sanitária, decide TCE-RJ 23-06-2025 às 11:47
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CRISE SANITÁRIA Criminal STJ rejeita nova denúncia contra governador do AM por desvios durante crise da Covid-19 05-02-2025 às 21:59
AUGE DA PANDEMIA Criminal STJ diverge sobre nova denúncia contra governador do AM por desvio 17-10-2024 às 10:50
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INFRATORES PERDOADOS Constitucional Leis Lei de SP que anistiou multas na Covid-19 fomenta impunidade, diz AGU 11-12-2023 às 21:59
