TENTE NOVAMENTE Constitucional Criminal Processo STF adia decisão sobre regras para acesso policial a dados telefônicos 10-03-2026 às 09:50
TERCEIRA VIA Constitucional Criminal Processo STF volta a suspender análise de lei sobre investigações conduzidas por delegado 06-10-2025 às 11:44
AGUARDE NA LINHA Criminal Processo Tecnologia STF suspende análise de acesso da polícia a dados telefônicos sem autorização judicial 22-09-2025 às 11:43
AGUARDE NA LINHA Criminal Processo STF suspende análise sobre quebra de sigilo telefônico sem autorização judicial 26-04-2025 às 16:46
CADA UM POR SI Consumidor Acesso de golpistas a dados cadastrais, por si só, não gera dever de indenizar 12-03-2025 às 08:53
TUDO IGUAL Consumidor Ministros do STJ divergem sobre falha de banco em ‘golpe do motoboy’ 04-12-2024 às 16:56
TUDO IGUAL Consumidor Ministros do STJ divergem sobre falha de banco em ‘golpe do motoboy’ 04-12-2024 às 16:56
SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL Constitucional MP e polícia podem acessar dados cadastrais de investigado, decide Supremo 11-09-2024 às 15:27
LIVRO ABERTO Consumidor MP pode obrigar bancos a fornecer dados cadastrais de clientes 05-09-2024 às 13:50
CRIVO DO JUDICIÁRIO Constitucional STF vai reiniciar análise sobre acesso de polícia e MP a dados cadastrais 19-06-2024 às 15:48
CRIVO DO JUDICIÁRIO Constitucional STF vai reiniciar análise sobre acesso de polícia e MP a dados cadastrais 19-06-2024 às 15:48
CRIVO DO JUDICIÁRIO Constitucional STF julga acesso da polícia a informações de telefônicas sobre investigados 19-06-2024 às 08:49
ACESSO LIVRE Criminal Ministério Público STJ avalia se MP pode obrigar bancos a fornecer dados cadastrais de clientes 08-02-2024 às 08:46
FISHING EXPEDITION Civil Criminal Judiciário Ministério Público Para ministra, MP pode obrigar bancos a fornecer dados cadastrais de clientes 10-11-2023 às 10:51
